Na prática, quem é considerado herdeiro necessário pela legislação brasileira? Apenas filhos e cônjuge, ou os pais também entram nessa lista?
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De modo geral, a lei assegura que os chamados herdeiros necessários não podem ser totalmente excluídos pelo testamento — eles têm direito garantido a uma fração mínima da herança (a “legítima”). Filhos de diferentes uniões, se legalmente reconhecidos, entram nesse grupo, e cabe ao inventário ou ao advogado avaliar situações específicas como reconhecimento tardio ou impugnações.
Para esclarecer quem são os herdeiros necessários?, vale consultar recursos como Apenas usuários registrados e ativados podem ver os links. herdeiros necessários que explicam que, segundo o direito brasileiro, são considerados herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos), os ascendentes (pais, avós) e o cônjuge. Mesmo em casos de filhos de diferentes casamentos, todos têm direito à parte legítima da herança, sem preferência entre uns e outros, salvo disposição legítima permitida por lei.